Como parte da plataforma Peach / IMD / Fastrax em parceria com Yacast / Muzicenter, o fornecimento de videoclipe(s) para canais de música é feito digitalmente sem a entrega de mídia física.
No entanto, neste caso, o fornecimento de cada videoclipe ainda é acompanhado pela assinatura de um documento, chamado de "contrato de fornecimento específico", que atua como uma autorização de transmissão.
Um primeiro passo já foi dado, eliminando a transmissão deste documento físico para os canais.
A gravadora carrega o contrato assinado e digitalizado ao solicitar a entrega do videoclipe; o canal de música então baixa o contrato assinado, imprime, contra-assina e o devolve à gravadora.
As partes envolvidas estão atualmente implementando a etapa final, que permitirá a digitalização deste processo de autorização de transmissão para videoclipes pelo produtor ou seu representante (na maioria das vezes, a gravadora).
Este sistema simplificado permitirá:
- A redução de erros,
- A redução do tempo gasto em todas as etapas do processo de autorização de fornecimento e transmissão de videoclipes,
- A simplificação e aceleração das formalidades declarativas.
O Marco Legal
Cada canal celebrou um 'acordo geral de interesse comum' com as Sociedades Civis (SCPP, SPPF), que define, entre outras coisas, as condições gerais para a transmissão de videoclipes pelo canal. Historicamente, este contrato inclui um apêndice, um 'contrato específico de fornecimento de videoclipe', atuando como uma autorização de transmissão e identificando o videoclipe relevante. Este contrato deve ser assinado por ambas as partes (gravadora e canal) para cada videoclipe fornecido.
A partir de agora, este 'acordo geral de interesse comum' fornecerá novas disposições no caso de fornecimento digitalizado de um videoclipe, permitindo a formalização da digitalização do 'contrato específico de fornecimento de videoclipe' atuando como uma autorização de transmissão.
Novas disposições também serão integradas aos termos de serviço do Yacast / Muzicenter e Peach / IMD / Fastrax, que estabelecerão que:
- A colocação de um pedido para a entrega de um videoclipe pela gravadora no serviço Yacast / Muzicenter constituirá autorização para a transmissão do videoclipe pelos canais envolvidos na ordem de entrega, substituindo a assinatura do contrato de fornecimento específico, desde que o canal cumpra as condições gerais de acesso e uso do serviço, bem como com o videoclipe disponibilizado pela gravadora.
- O reconhecimento do recebimento do videoclipe pelo canal no serviço Peach / IMD / Fastrax constituirá aceitação desta autorização de transmissão.
Como funciona para as gravadoras?
A única formalidade para a gravadora é aceitar os termos gerais de serviço atualizados do serviço Yacast / Muzicenter, que formalizam esses princípios legais. É particularmente importante para a gravadora garantir que o número ISRC fornecido corresponda com precisão a cada videoclipe autorizado para transmissão.
Como funciona para canais de música?
O canal assina os termos gerais de serviço atualizados para o serviço Peach / IMD / Fastrax, que refletem esses princípios legais.
O canal também assina uma emenda ao "acordo geral de interesse comum" com o SCPP e o SPPF, formalizando a digitalização deste processo de autorização de transmissão e sua aceitação pelo canal.
Como funciona para fluxos de dados?
Quando o canal reconhece o recebimento de videoclipes no Peach / IMD / Fastrax, isso aciona automaticamente o envio de um fluxo de dados para a Sociedade Civil relevante. Este fluxo de dados contém:
- Dados relacionados ao videoclipe: identificação do videoclipe relevante, gravadora, detentores de direitos, ISRC e outras informações relevantes sob o contrato (por exemplo, colocação de produto para pagamento).
- Dados relacionados à ordem de entrega: referência e carimbo de data/hora da ordem de entrega (=autorização de transmissão).
- Dados relacionados ao reconhecimento de recebimento: identificação do canal, referência e carimbo de data/hora do reconhecimento (=aceitação da autorização).
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